Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204192905Em nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem...1457941204192905Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalEm nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem do prazo deAdecadência.Binterposição de recurso administrativo.Cpagamento do crédito tributário sem juros e correção monetária.Dprescrição tributária.Eparcelamento do débito fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111774Direito TributárioAcerca das regras sobre a Administração Tributária, constantes no Código Tributário Nacional − CTN, é correto afirmar:Questão 457941204114471Direito TributárioA legislação de um Município brasileiro estabeleceu que o lançamento do ISSQN por ele instituído seria feito por homologação, sendo que a atividade de...Questão 457941204114472Direito TributárioA Constituição Federal atribui competência aos entes federados para instituir e cobrar impostos. De acordo com o texto constitucional, incideQuestão 457941204130736Direito TributárioAgente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros ...Questão 457941204136283Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...Questão 457941204169625Direito TributárioAo analisar auto de infração, cujo termo de início de fiscalização e lavratura deu-se em 2013 por autoridade administrativa fazendária municipal, em f...Questão 457941204175465Direito TributárioA Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária − CONFAZ para autorizar, mediante convênio, a con...Questão 457941204188028Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.II. A concessão ...Questão 457941204192979Direito TributárioHaverá imunidade tributária paraQuestão 457941204193124Direito TributárioO IOF