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Não corre a prescrição
Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união...
Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Fe...
Marinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a finalidade de obter providências para regularizar o título sobr...
De acordo com o Código Civil, a posse
A posse de um imóvel
Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas das conse...
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dent...
Em relação às fundações, é correto afirmar que
O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a fi...