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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as peças que compõem o Orçamento Geral da União são:
Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2017 em uma determinada entidade pública estadual: − Empenho de despesa referente à aquisição ...
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão f...
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade socia...
Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e ...
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem...
Em determinado Estado da região Nordeste, foi verificado ao final do 2º bimestre de 2015, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimen...
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu artigo 48, que os meios eletrônicos são, dentre outros, instrumentos da transparência na gestão fisc...
O orçamento cuja técnica de elaboração exige que cada unidade orçamentária deve justificar, a cada ano, as atividades que desenvolve, sem levar em con...
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, confor...