Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204193418Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em c...1457941204193418Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisSegundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, porAum terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Bdois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.Cum quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.Dtrês quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Emetades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109112Direito ConstitucionalAo julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal (CF...Questão 457941204115346Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, estabeleceu que o patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imat...Questão 457941204146771Direito ConstitucionalA Constituição Federal VEDA, como regra geral, a prisão civil por dívida,Questão 457941204154494Direito ConstitucionalNo julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união estável entre pessoas do mesmo s...Questão 457941204163369Direito ConstitucionalLei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Seus d...Questão 457941204169144Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pa...Questão 457941204179778Direito ConstitucionalAnalise as situações apresentadas abaixo:I. O governo de determinado Estado-Membro da Federação Brasileira deixou de aplicar o mínimo exigido constitu...Questão 457941204196397Direito ConstitucionalNo que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo queQuestão 457941205283112Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,Questão 457941205284131Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...