Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo:

Considere a seguinte situação hipotética: Pedro é servidor público federal há vinte e cinco anos e, em janeiro de 2016, foi nomeado para exercer o car...

A Lei nº 8.666/1993 traz a disciplina jurídica das compras da Administração que

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme conceitua a Lei nº 8.112/1...

A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua pr...

A prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, quando efetuada pelo Estado, por meio dos órgãos que integram sua estrutura administrati...

Uma empresa privada, concessionária de serviço público de transporte de passageiros, deixou de realizar os investimentos previstos no contrato de conc...

Sobre licitações e contratos administrativos, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/00 e alterações posteriores, é correto afirmar:

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/90:

No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informações, e dá providências correlatas, “a qualidade da informação não modificada, inclusiv...