Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que ...

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir ...

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação es...

De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere:I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a r...

De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhido...

A respeito da fiscalização exercida pelos partidos políticos no que concerne ao alistamento, à emissão e entrega de títulos eleitorais, à transferênci...

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar: