///
Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
Segundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitido
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
De acordo com a Lei nº 9.504/1997,
A respeito das Juntas Eleitorais, considere:I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.II. Os agentes policia...
A respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...
O comitê financeiro do partido Alpha, tendo cumprido as exigências eleitorais e recebido seu número de registro de CNPJ, iniciou a arrecadação de recu...
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candi...
O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante do Tribunal Superior Eleitoral