Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194219A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempr...1457941204194219Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei nº 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre queAse tratar de licitação na modalidade tomada de preços.Ba licitação tiver âmbito internacional.Co valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.Do valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.Ese tratar de licitação na modalidade concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109674Direito AdministrativoO Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das...Questão 457941204138456Direito AdministrativoO direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela Administração Pública...Questão 457941204147988Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-seQuestão 457941204150688Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com...Questão 457941204154779Direito AdministrativoSuponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais, tendo sido e...Questão 457941204155069Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista pretende contratar empresa para a execução de obra e serviço de engenharia, sendo o valor da contratação estim...Questão 457941204157579Direito AdministrativoNa ementa do acórdão do Recurso Extraordinário nº 658.570, do Supremo Tribunal Federal, consta o seguinte trecho: Desprovimento do recurso extraordiná...Questão 457941204169828Direito AdministrativoNo que tange aos órgãos públicos, é correto afirmar:Questão 457941204193439Direito AdministrativoDe acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidadesQuestão 457941204194987Direito AdministrativoQuando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades re...