Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204147988O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente de...1457941204147988Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-seAautoexecutoriedade.Bpresunção de legitimidade e veracidade.Cmotivo ou finalidade.Dunilateralidade ou tipicidade.Eimperatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117715Direito AdministrativoO servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativoQuestão 457941204119152Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)Questão 457941204156933Direito AdministrativoEm uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, para proibir determinado fazendeiro de impor trabalho escravo ou análogo a ele ...Questão 457941204176327Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivo...Questão 457941204177913Direito AdministrativoA Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse...Questão 457941204185357Direito AdministrativoJosé, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei nº 8.1...Questão 457941204192592Direito AdministrativoÉ nulo o contrato verbal com a Administração, salvo, no caso de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior aQuestão 457941204195102Direito AdministrativoConsiderada a classificação dos atos administrativosQuestão 457941204201451Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),Questão 457941204201625Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação que possibilita a participação de quaisquer interessados, independentemente de serem cadastrados ...