Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204109674O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua...1457941204109674Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisO Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas medianteAlei específica e lei complementar.Blei complementar e lei específica.Clei específica e lei específica.Dlei complementar e lei complementar.Elei específica e lei delegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123523Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intele...Questão 457941204123862Direito AdministrativoNo que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constit...Questão 457941204130276Direito AdministrativoUma licitação da modalidade concorrência do tipo técnica e preço para contratação de serviços de apoio ao gerenciamento de um programa de execução de ...Questão 457941204131311Direito AdministrativoA respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, aQuestão 457941204176330Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação retroativa de nova interpretaç...Questão 457941204179302Direito AdministrativoO inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, esté...Questão 457941204181699Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade deQuestão 457941204188740Direito AdministrativoA sujeição de determinadas atividades ao licenciamento ambiental é tida como manifestação do poder de polícia voltada à proteção do meio ambiente porq...Questão 457941204192152Direito AdministrativoA responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação a referida responsabilização, é correto afirma...Questão 457941204197758Direito AdministrativoA respeito dos princípios que regem a Administração pública, é correto afirmar que o princípio da