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O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder
Suponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando reali...
O grau de acerto das previsões de receitas e estimativas de despesas está diretamente ligado à qualidade ou sucesso de uma administração pública. Na m...
A denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA)
As receitas discriminadas a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), são de um ente público municipal e referentes ao exercício financeiro...
Em havendo excesso nos limites da dívida pública consolidada ao final de um quadrimestre, deverá ser promovida sua recondução aos limites. Durante o p...
O Estado pretende conceder benefício fiscal a empresas do setor farmacêutico, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos...
No estágio da liquidação da despesa governamental,
A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a insc...
O TRT da 15ª Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentár...
Rediscutir toda a empresa sempre que se elaborar o orçamento, questionando cada gesto, cada estrutura, buscando verificar sua real necessidade é a pro...