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O Supremo Tribunal Federal é composto por
Em 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada “Lei de acesso à informação”. Essa lei regulamenta um direito fundamental de receber informações, pr...
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
Dados protegidos por sigilo bancário são requisitados a determinada instituição financeira pela Secretaria da Receita Federal, com base em permissivo ...
Considere os símbolos nacionais:I. língua portuguesa.II. bandeira nacional.III. hino nacional.IV. armas nacionais.V. selo nacional.A Constituição Fede...
Em relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio d...
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, ...
A Lei estadual nº 14.307, de 27 de dezembro de 2010, estabelece em seu artigo 2º: “Para o exercício financeiro de 2011, os subsídios do Governador e V...
A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo