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Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes P...
Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...
Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Pú...
Ao avaliar o tema Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal, no exercício jurisdicional do controle concentrado de constitucionalidade, decidiu q...
Sobre o Mandado de Segurança, considere:I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.II. O partido “H” não possui representação no Cong...
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que
Proposta de emenda à Constituição visando acrescer o direito à alimentação ao rol dos direitos fundamentais é apresentada pelo Presidente da República...
Sobre os Deputados e Senadores é correto afirmar:
Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Cons...
Um determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual. O Tribunal de Justiça do ...