Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204200951Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou...1457941204200951Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosComprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, aAperda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.Bindisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.Cperda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.Dsuspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.Eperda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117706Direito ConstitucionalMatt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil;...Questão 457941204120362Direito ConstitucionalSuponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessár...Questão 457941204122380Direito ConstitucionalAo organizar o regime próprio de previdência de seus servidores titulares de cargos efetivos, determinado Município, dentre outras medidas, estabelece...Questão 457941204125875Direito ConstitucionalFrancisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se f...Questão 457941204147191Direito ConstitucionalAo disciplinar o regime jurídico dos servidores públicos de determinado Estado, a lei estadual respectiva, editada sob a vigência da Constituição bras...Questão 457941204155276Direito ConstitucionalQuanto às classificações das constituições, é correto afirmar queQuestão 457941204174267Direito ConstitucionalEm virtude do disposto na Constituição da República, compete à Justiça do Trabalho processar e julgarQuestão 457941204175716Direito ConstitucionalA Fazenda Pública, enquanto devedora em virtude de sentença judiciária transitada em julgado, é obrigada aQuestão 457941204187717Direito ConstitucionalA Federação é uma forma de organização político-territorial baseadaQuestão 457941204193982Direito ConstitucionalO Conselho da Justiça Federal funciona