Dentre os atos administrativos, aquele que traz em si o requisito da imperatividade é

Considere os seguintes itens:I. Elaboração do orçamento.II. Convocação dos interessados.III. Classificação das propostas.IV. Fase de lances.V. Fase de...

As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de in...

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme conceitua a Lei nº 8.112/1...

Acerca da desapropriação,

Numa licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes ...

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificaç...

Para os fins da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e ...

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...

O dever que tem a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite de realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previament...