Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120120As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a c...1457941204120120Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoAs parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, na forma regida pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações,Aenvolvem o compartilhamento de bens e a cessão de servidores, vedada a transferência de recursos públicos sob qualquer modalidade.Bquando ocorrem mediante acordo de cooperação, não ensejam a transferência de recursos financeiros.Csão formalizadas mediante contratos de gestão ou termos de parceria, mediante prévio procedimento de chamamento público.Ddependem da apresentação de manifestação de interesse por organização da sociedade civil e subsequente seleção na modalidade diálogo competitivo.Esão de iniciativa privativa da Administração e formalizadas por meio de termo de fomento, precedido de credenciamento das organizações interessadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122466Direito AdministrativoOs atos administrativos, quando discricionários, editados pela autoridade competente com base em juízo de conveniência e oportunidade,Questão 457941204153867Direito AdministrativoNo que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei nº 66/1993 estabelece queQuestão 457941204157586Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu art. 37, § 5, dispõe: A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor...Questão 457941204166014Direito AdministrativoO Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos part...Questão 457941204172969Direito AdministrativoUm Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Edit...Questão 457941204185352Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsa...Questão 457941204187215Direito AdministrativoO Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório na modalidade concurso, para a escolha de trabalho científico. Nos termos da Lei nº 8.666...Questão 457941204192594Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Lei no 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos,Questão 457941205283950Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...Questão 457941205283976Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...