Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195170A Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato para os casos de concorrência e de tomada...1457941204195170Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato para os casos de concorrência e de tomada de preços. Este instrumento de contrato pode ser facultativo no casoAde emergência ou calamidade pública.Bde não existirem interessados na licitação anterior.Cda União tiver que intervir para garantir o domínio econômico para regular preços.Dde substituição por outro instrumento hábil.Ede obra remanescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108827Direito AdministrativoConsidere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil...Questão 457941204113295Direito AdministrativoNo curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Tr...Questão 457941204120485Direito AdministrativoA pretensão de criação de uma pessoa jurídica de direito público, com atribuições de formular, executar e disciplinar a política pública ambiental em ...Questão 457941204130506Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposiçõe...Questão 457941204167250Direito AdministrativoO Estado pretende construir um novo hospital especializado em tratamento oncológico, dotá-lo dos equipamentos necessários e, quando do início da opera...Questão 457941204169575Direito AdministrativoEm janeiro de 2005, José, vereador de determinado Município, praticou ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92. Em dezembro de 2...Questão 457941204179990Direito AdministrativoA propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar:Questão 457941204186755Direito AdministrativoEm relação a seus próprios atos, a AdministraçãoQuestão 457941204198091Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com aQuestão 457941204198283Direito AdministrativoA Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei...