Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204198283A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regim...1457941204198283Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quandoAfor conveniente a substituição da garantia de execução.Bhouver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.Cfor necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.Dfor necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.Ehouver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107275Direito AdministrativoUma autarquia precisa celebrar contrato de locação de veículos para atender as diligências realizadas pelos agentes públicos da entidade. Considerando...Questão 457941204110217Direito AdministrativoJoana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que p...Questão 457941204126063Direito AdministrativoSuponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a constituição de consórcio pú...Questão 457941204132589Direito AdministrativoO Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato admin...Questão 457941204138504Direito AdministrativoA respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se queQuestão 457941204163382Direito AdministrativoOs municípios de uma região metropolitana e o Estado do qual são integrantes realizaram uma série de encontros para discutir a questão ambiental, dado...Questão 457941204165195Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a prestação de serviços de vigilância, pelo prazo de 12 mes...Questão 457941204178779Direito AdministrativoEntre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder deQuestão 457941204197498Direito AdministrativoNo que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo queQuestão 457941205283930Direito AdministrativoA Administração pública de determinado Município editou decreto instituindo obrigação dos administrados submeterem seus estabelecimentos comerciais e ...