Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195453O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Isto significa1457941204195453Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoO Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Isto significaAafirmar que responde sempre que verificada a ocorrência de danos, prescindindo da demonstração de nexo causal ou de culpa do servidor.Bdizer que se considera presumida a culpa do agente público envolvido, passível de demonstração, no entanto, da ocorrência de pelo menos uma das excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima.Cdizer que mesmo nos casos de excludentes de responsabilidade o Estado responde integralmente pelos danos materiais potenciais.Dafirmar que a responsabilização do Estado não depende da demonstração da conduta culposa ou de nexo causal, mesmo em casos de ato lícito.Edizer que o Estado responde sempre e por qualquer ato de seus agente, sejam atos comissivos lícitos ou ilícitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121106Direito AdministrativoA formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deveQuestão 457941204133599Direito AdministrativoConsidere, hipoteticamente, que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tenha instaurado um procedimento licitatório para contratar o desenvolvimen...Questão 457941204139312Direito AdministrativoO servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:Questão 457941204152883Direito AdministrativoO controle a que se submete a Administração Pública é exercido por diversos entes e sob diversas formas. A participação popular nesse controle vem ocu...Questão 457941204157848Direito AdministrativoConsidere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto: “... a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos,...Questão 457941204160711Direito AdministrativoO Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações está isenta de contro...Questão 457941204160934Direito AdministrativoDeterminado gestor público pretende adquirir livros didáticos, mediante licitação na modalidade de Convite, para distribuição nas escolas públicas. De...Questão 457941204162008Direito AdministrativoFoi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre determinado Município e o consórcio vencedor da licitação para exploração do modal viário de ...Questão 457941204175387Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes à fase de instrução do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal:I. Os intere...Questão 457941204179757Direito AdministrativoNo Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade...