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A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa
Considere:I. Diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital.II. Despesas de capital para o exercício finan...
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o desenvolvimento de sistema...
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decor...
Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%....
A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
A Lei Orçamentária Anual
Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante ...
Na classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada como
Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica f...
Despesa pública com planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem...