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Na ação de usucapião de terras particulares
Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas...
Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico, v...
Analise os itens a seguir:I. Concorrência.II. Convite.III. Tomada de Preços.IV. Contrato Administrativo.V. Pregão.São modalidades de licitação previst...
Dentre as cláusulas e disposições obrigatórias de serem inseridas nos contratos de Parceira Público-Privada, está a
A respeito da atividade de polícia administrativa da Administração Pública, é correto afirmar ser sua característica:
Considere as afirmações abaixo.I. Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em partici...
Suponha que o Estado pretenda aumentar a prestação de serviços públicos na área da saúde com ampliação da rede e especialização do corpo funcional, ou...
Noções de Direito AdministrativoA Prefeitura de Macapá pretende vender alguns de seus bens móveis, tais como mesas e cadeiras, por serem inservíveis à...
Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição d...
A propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar: