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São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
O direito coletivo do trabalho é o segmento do Direito do Trabalho responsável por tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contrat...
Joana, brasileira, casada, nascida em 01/03/1959, foi contratada pela empresa Mix Eventos Ltda., em 10/10/2010, na função de Auxiliar Administrativo.E...
Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Há no pátio da empresa um tanque...
A respeito do teletrabalho previsto na Lei nº 13.467 de 2017, considere:I. Entende-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dep...
A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional quando a insalubridade for gra...
Conforme entendimento pacificado do TST em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Considere:I. Ser arrimo de família.II. Participar como membro do quadro da CIPA.III. A gravidez.IV. O retorno de funcionário que estava em gozo de 30 ...
Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utili...
O empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho (art. 483, CLT) na hipótese de:
Segundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que se apresentar em juízo, e o empreg...