Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204195668Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre ...1457941204195668Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Operações de Crédito | Empréstimo PúblicoOs Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competênciaAcomum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.Bexclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.Cexclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.Dexclusiva do Senado Federal, mediante resolução.Eprivativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109905Direito FinanceiroEm conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a ...Questão 457941204111770Direito FinanceiroSobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe que o Ministério da Fazenda...Questão 457941204132552Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro define:Questão 457941204133525Direito FinanceiroConsidere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha sido incluída emenda individual parlamentar de caráter impositivo, dest...Questão 457941204135288Direito FinanceiroConsidere que o Governador do Estado pretenda firmar convênio com município para transferência de recursos destinados a reforma de unidades básicas de...Questão 457941204145085Direito FinanceiroCom a finalidade de tratar da limitação do endividamento público, o Distrito Federal deveQuestão 457941204167332Direito FinanceiroA respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar queQuestão 457941204172652Direito FinanceiroSegundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado período, sob a condição d...Questão 457941204192174Direito FinanceiroExaminar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adici...Questão 457941204201672Direito FinanceiroO controle externo das contas dos municípios é realizado