Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204195672O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das me...1457941204195672Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalO prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é deAum ano, sendo pelo menos um terço no primeiro semestre.Bdois bimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.Cum semestre, sendo pelo menos um quarto no primeiro bimestre.Ddois trimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.Edois quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119611Direito FinanceiroDe acordo com previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é permitido(a) em relação ao orçamento público:Questão 457941204126435Direito FinanceiroSuponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos est...Questão 457941204128278Direito FinanceiroEm relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição FederalQuestão 457941204141713Direito FinanceiroSuponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àque...Questão 457941204162705Direito FinanceiroConsidere os seguintes tipos de atuação:I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei.II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão.I...Questão 457941204162943Direito FinanceiroConsiderando a legislação específica sobre crédito público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204169588Direito FinanceiroSobre o controle dos orçamentos e balanços,Questão 457941204175720Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal brasileira, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poder...Questão 457941204190951Direito FinanceiroA Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União deverá conterQuestão 457941204198143Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, para fins de consolidação nacional da...