Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204195673É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constituciona...1457941204195673Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalÉ requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal paraAintervenção federal.Binstituição do imposto pela União.Cimputação de crime de improbidade ao Chefe do Executivo.Dvedação de realização de transferências voluntárias.Evedação do repasse oriundo da repartição constitucional de receitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106876Orçamento e Finanças PúblicasNo curso da execução orçamentária, caso verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas ...Questão 457941204107045Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do orçamento público,Questão 457941204114987Orçamento e Finanças PúblicasUm analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23ª Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Par...Questão 457941204140646Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de ...Questão 457941204162742Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhuma espéc...Questão 457941204164831Orçamento e Finanças PúblicasCabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO estabelecerQuestão 457941204171575Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF....Questão 457941204188873Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito ao planejamento orçamentário para a organização de eventos, a metodologia orçamentária que determina que os valores são definidos ...Questão 457941204190462Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica f...Questão 457941204195638Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual