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A LOA - Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos
Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar n...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve int...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com vencimentos, subsídios e encargos sociais descontados dos servidores públicos do Tribunal ...
Quanto ao empenho, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propicia...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipo
O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das ativ...
Com relação ao Plano Plurianual (PPA) considere:I. Diretrizes são orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos dura...
São Receitas Correntes:
As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não es...