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Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público da União tem por chefe o
Determinados empregados de empresa pública estadual, sujeitos ao regime jurídico trabalhista, tiveram seus salários majorados para ajustá-los aos valo...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que
Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que ...
Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau, foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por merecimento. A próxima promoção de j...
Segundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não cumprir sua função social. A função social é cumprida quando ...
Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,
Considere as assertivas abaixo.I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito à...
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (inciso V do Art. 5o. da Consti...
Sobre os Municípios: