Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204181325“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (...1457941204181325Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Resposta e Indenização“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (inciso V do Art. 5o. da Constituição Federal). Os juristas entendem queAo direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.Ba publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.Co valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.Dnos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.Epor dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106529Direito ConstitucionalUm grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão...Questão 457941204117957Direito ConstitucionalNo curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensori...Questão 457941204123635Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano é executadaQuestão 457941204134581Direito ConstitucionalA gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores deQuestão 457941204135595Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente...Questão 457941204136710Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, trata-se de característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivoQuestão 457941204139318Direito ConstitucionalNo que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,Questão 457941204173747Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competência...Questão 457941204189200Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941204193367Direito ConstitucionalConsidere:I. Direito Civil.II. Direito Penal.III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.IV. Direito Urbanístico.De acordo c...