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Walter, 60 anos, Manoel, 40 anos, Jorge, 65 anos e Alice, 38 anos, concorreram às eleições para a Presidência da República. Walter foi o candidato mai...
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,
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Não é órgão do Poder Judiciário o
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Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito
Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural: