Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204111780Joana é prefeita de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Seu irmão Luís deseja candidatar-se para o cargo de Governador de ...1457941204111780Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisJoana é prefeita de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Seu irmão Luís deseja candidatar-se para o cargo de Governador de Mato Grosso do Sul nas próximas eleições. Considerando apenas os dados do enunciado, a candidatura de LuísAé permitida, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes do Presidente, do Governador, ou do Prefeito, até o segundo grau, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.Bnão é permitida, uma vez que Joana é titular de mandato na mesma jurisdição em que deseja se candidatar, sendo ele, portanto, inelegível.Cé permitida, pois a legislação eleitoral autoriza que o parente em linha reta ou colateral, em qualquer grau, do Prefeito seja candidato a qualquer mandato eletivo, seja na mesma jurisdição do titular, ou não, e seja ou não candidato à reeleição.Dnão é permitida, pois são inelegíveis aqueles que possuem parentes, até terceiro grau, que sejam titulares de mandatos eletivos, independentemente do território da jurisdição em que atuam, salvo se candidatos à reeleição.Enão é permitida, pois Joana é sua parente em segundo grau colateral, sendo, portanto, inelegível, já que a permissão se daria apenas no caso do parentesco resultante de adoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130739Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores...Questão 457941204142638Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,Questão 457941204147387Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...Questão 457941204152836Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores...Questão 457941204154772Direito ConstitucionalO Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):Questão 457941204162169Direito ConstitucionalConsidere:I. Custas dos serviços forenses.II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção...Questão 457941204167301Direito ConstitucionalNo curso de um processo administrativo voltado para a punição de servidor público, acusado de prática de infração disciplinar, a autoridade processant...Questão 457941204171978Direito ConstitucionalAtuando como Assistente Social no Tribunal Regional do Trabalho, torna-se imprescindível adotar posição em relação ao Art. 193 da Constituição Federal...Questão 457941204172570Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativ...Questão 457941204194491Direito ConstitucionalSobre o Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que