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O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os qu...
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
De acordo com a disciplina constitucional acerca do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos,
Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condiç...
Considere as seguintes assertivas:I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do ...
Considere as situações hipotéticas abaixo:I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.II. Graça, eleita Vice-Pref...
Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:I. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Pr...
Compete privativamente ao Presidente da República
Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura
Um grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Const...