Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123427Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que ...1457941204123427Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisCarla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos:Aproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; fundo de garantia do tempo de serviço.Badicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Cjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.Dproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.Edécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115346Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, estabeleceu que o patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imat...Questão 457941204127844Direito ConstitucionalRonaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, c...Questão 457941204152839Direito ConstitucionalDentre as funções essenciais à Justiça, inclui-se a Advocacia Pública, a respeito da qual, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204160049Direito ConstitucionalEm relação à hermenêutica e interpretação constitucional, considere as seguintes afirmações abaixo:I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legisla...Questão 457941204160705Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum ...Questão 457941204164230Direito ConstitucionalSobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar queQuestão 457941204167097Direito ConstitucionalO trabalho em uma assessoria de comunicação do serviço público está sujeito ao que está enunciado no Art. 37 da Constituição da República Federativa d...Questão 457941204192946Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204193421Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941205283113Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Mini...