Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160705Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de condut...1457941204160705Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaConselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum na legislação penal. Nessa hipótese, a competência para processar e julgar referida ação é doASupremo Tribunal Federal, ao qual compete igualmente processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.BSuperior Tribunal de Justiça, ao qual compete igualmente processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.CSuperior Tribunal de Justiça, competindo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.DTribunal de Justiça do Estado respectivo, ao qual compete igualmente processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.ETribunal de Justiça do Estado respectivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107019Direito ConstitucionalErica, brasileira nata, por ter outra nacionalidade originária, fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante a autoridade brasilei...Questão 457941204109197Direito ConstitucionalConsidere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...Questão 457941204110391Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizadaQuestão 457941204127846Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública, considere:I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual períod...Questão 457941204131835Direito ConstitucionalÉ também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãosQuestão 457941204133024Direito ConstitucionalO Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação de servidores aprovados em concurso público, beneficiados por regra do ...Questão 457941204160053Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a Defensoria Pública e sua jurisprudência no STF:I. Na ADI nº 4270, o STF declarou inconstitucional a prestaçã...Questão 457941204166794Direito ConstitucionalEm 2013, determinado Estado da Federação editou lei pela qual criou cargos públicos de agentes fiscais de rendas, determinando que o valor da respecti...Questão 457941204171350Direito ConstitucionalServidores públicos titulares de cargos públicos federais, submetidos a regime estatutário, bem como servidores públicos titulares de empregos público...Questão 457941204177900Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de