Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204177900De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de1457941204177900Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento deAconflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.Bcausas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.Cdisputas sobre direitos indígenas.Dcrimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.Ecrimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109673Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercícioQuestão 457941204111280Direito ConstitucionalUm determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual. O Tribunal de Justiça do ...Questão 457941204118825Direito ConstitucionalO Ministério PúblicoQuestão 457941204149473Direito ConstitucionalO controle externo da atuação do Poder Executivo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, compreende, de acordo com as di...Questão 457941204153883Direito ConstitucionalAo disciplinar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Constituição Federal prescreve queQuestão 457941204180003Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constituem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que a...Questão 457941204188001Direito ConstitucionalNo que concerne à intervenção do Estado nos Municípios é correto afirmar:Questão 457941204188824Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...Questão 457941204190757Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número deQuestão 457941204195840Direito ConstitucionalAnalise:I. Inconstitucionalidade decorrente da desconformidade do seu processo de elaboração com alguma regra ou princípio da Constituição.II. Inconst...