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Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:
Joana é prefeita de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Seu irmão Luís deseja candidatar-se para o cargo de Governador de Mato Grosso do Sul nas próxima...
Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...
Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Pr...
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dad...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.I...
O Governador de determinado Estado da federação propõe arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal (...
As fontes formais legislativas são representadas pelas normas superiores, tais como leis, decretos, acordos etc., e inferiores, tais como circulares, ...
Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns
O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegur...