Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196752Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos FederaisOcorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acor...1457941204196752Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaNormas Aplicáveis aos Servidores Públicos FederaisOcorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.ASe o cargo do qual foi demitido tiver sido extinto, o servidor será reinvestido em cargo de vencimentos imediatamente superior.BA reinvestidura será feita no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante da sua transformação.CSe o cargo do qual foi demitido tiver sido extinto, o servidor será reinvestido em cargo de vencimentos imediatamente inferior, assegurada a diferença entre este e aquele.DSe o cargo do qual foi demitido encontrar-se provido, o seu ocupante será reconduzido ao cargo de origem, vedado o reaproveitamente deste em outro cargo.EO servidor reintegrado não terá direito a contagem do tempo de serviço em que ficou afastado nem ao recebimento dos vencimentos que deveria ter recebido no período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118472Direito AdministrativoUma Secretaria da Fazenda está contratando solução de software para processamento de declarações fiscais com volume estimado de 2 milhões de declaraçõ...Questão 457941204119068Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidadeQuestão 457941204123916Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941204128433Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204150216Direito AdministrativoUm contrato de reforma de uma escola pública, celebrado mediante prévia licitação regida pela Lei nº 8.666/1993, teve sua execução iniciada e vinha se...Questão 457941204151050Direito AdministrativoSegundo a Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a demissão ou a destituição do car...Questão 457941204158526Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo a respeito dos contratos administrativos.I. A mutabilidade dos contratos administrativos é a característica dos instrum...Questão 457941204159772Direito AdministrativoJoão, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de ...Questão 457941204180728Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 1o, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção m...Questão 457941204189196Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 11.079/04, a contratação de parceria público-privada