Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204180728A Constituição Federal, em seu artigo 1o, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse t...1457941204180728Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesA Constituição Federal, em seu artigo 1o, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais amplaAda participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de leis e a limitação do poder estatal.Bdo princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública.Cde controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais e a participação dos cidadãos relativamente a assuntos de interesse social.Dda liberdade decisória do Estado conforme seus critérios de oportunidade e conveniência com a fiscalização e a participação dos cidadãos.Eda aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade de um maior controle jurisdicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113375Direito AdministrativoAcerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito das licitações e contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece:Questão 457941204119069Direito AdministrativoUma empresa privada de transporte descumpriu regras do contrato de parceria público-privada com o Estado de São Paulo, causando prejuízos ao serviço. ...Questão 457941204119089Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, o Acordo de não Persecução Civil, celebrado pelo Ministério Público, conforme as circunstâncias específicas do caso c...Questão 457941204124543Direito AdministrativoA autarquia pertence à Administração PúblicaQuestão 457941204134937Direito AdministrativoSilas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títu...Questão 457941204149553Direito AdministrativoA instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha da alternativa de localização d...Questão 457941204151722Direito AdministrativoCinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante o percurso entre a uni...Questão 457941204171487Direito AdministrativoCarlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, adoeceu e, em razão de tal fato, ficou impossibilitado de compare...Questão 457941204178887Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que realizou obras sem obediência das normas técnicas aplicáveis e...Questão 457941204198790Direito AdministrativoCom relação ao conceito de bens públicos, considere as proposições abaixo.I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administraçã...