Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119069Uma empresa privada de transporte descumpriu regras do contrato de parceria público-privada com o Estado de São Paulo, c...1457941204119069Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasUma empresa privada de transporte descumpriu regras do contrato de parceria público-privada com o Estado de São Paulo, causando prejuízos ao serviço. Nesse caso, a agência reguladora competente deveAsolicitar autorização à Secretaria de Governo para instaurar processo administrativo sancionatório.Binstaurar processo administrativo sancionatório, garantindo à empresa os direitos ao contraditório e à ampla defesa.Cnotificar a empresa que, em caso de novo descumprimento contratual, será aplicada multa.Dextinguir o contrato de forma unilateral, sendo vedado à empresa privada recorrer dessa decisão.Eaplicar multa e, somente após, instaurar processo administrativo sancionatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119166Direito AdministrativoConforme preceitua o Decreto nº 67.888/2023, serão utilizados os seguintes parâmetros para aferição do melhor preço estimado para aquisição de bens e ...Questão 457941204123221Direito AdministrativoA exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço públ...Questão 457941204142292Direito AdministrativoOs órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,Questão 457941204145473Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda contratar a construção de um túnel em trecho de serra de uma rodovia, tendo identificado significativa complexi...Questão 457941204150479Direito AdministrativoConsidere: (I) Teoria Geral dos Contratos; (II) Disposições de Direito Privado. No que concerne aos itens apresentados,Questão 457941204167626Direito AdministrativoEm razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de l...Questão 457941204173732Direito AdministrativoDelfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a co...Questão 457941204188682Direito AdministrativoOs consórcios públicos podem, para a consecução de seus objetivos,Questão 457941204198176Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205284117Direito AdministrativoA Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...