Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119166Conforme preceitua o Decreto nº 67.888/2023, serão utilizados os seguintes parâmetros para aferição do melhor preço esti...1457941204119166Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme preceitua o Decreto nº 67.888/2023, serão utilizados os seguintes parâmetros para aferição do melhor preço estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica:Adados de pesquisa publicada em jornal de circulação nacional, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal ou estadual e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 1 ano de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso.Bpesquisa direta com, no mínimo, 5 fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 meses de antecedência da data de divulgação do edital.Cpesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas e/ou em bases do Estado de São Paulo, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 ano anterior à data de divulgação do edital, na forma estabelecida em ato do Secretário de Gestão e Governo Digital.Dcomposição de custos unitários menores ou iguais à média ponderada do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, observados os índices de atualização específicos ou setoriais, admitido o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se não houver outro.Epesquisa em marketplaces da internet de amplo conhecimento e confiabilidade, desde que atualizados no momento da pesquisa, contendo a data e a hora de acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112815Direito AdministrativoA atividade de polícia administrativaQuestão 457941204131314Direito AdministrativoTendo em vista os princípios e regras que regem a organização administrativa da Administração Pública,Questão 457941204149539Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor públicoQuestão 457941204156496Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 10.520/2002, no tocante ao pregão, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10...Questão 457941204176097Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. A lesão a que se refere o enunciado p...Questão 457941204185165Direito AdministrativoA compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em car...Questão 457941204185358Direito AdministrativoMaria, servidora pública civil da União, afastar-se-á de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participe. Nos termos da Lei...Questão 457941204194725Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,Questão 457941204198582Direito AdministrativoEm relação a invalidação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204198789Direito AdministrativoCom relação às modalidades da licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, considere as afirmativas abaixo.I. A concorrência é a modalidade de licitaçã...