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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
Considere que a Administração pretenda celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor para realização de atividades culturais no centro de São ...
Caso determinado município pretenda contratar uma parceria público-privada para construção e gestão de novos equipamentos de ensino, bem como para ref...
Distinguem-se as atividades materiais e as manifestações de vontade da Administração Pública porque
Durante a manutenção de uma estação de tratamento de esgoto gerida pela Administração pública, o funcionário danificou uma das válvulas que acionavam ...
Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal nº 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõe
Rafael Da Vinci foi nomeado Delegado de Polícia Federal e, ao fim do período de estágio probatório, foi reprovado na avaliação de desempenho e exonera...
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pel...
No que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar:
LegislaçãoFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal,...
Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu sua...