Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204182433Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletiv...1457941204182433Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve serArevista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.Brevista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.Cmantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.Dmantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.Erevista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121046Direito AdministrativoA alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao públi...Questão 457941204123159Direito AdministrativoEnquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,Questão 457941204124159Direito AdministrativoNos termos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), praticado ato com abuso de poder pelo acionista controlador da empresa pública ou da sociedade ec...Questão 457941204125282Direito AdministrativoDeterminada Prefeitura realizará licitação na modalidade leilão e tal certame será efetuado por intermédio de leiloeiro oficial. Nos termos da Lei nº ...Questão 457941204151626Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista, cujo objeto social é o desenvolvimento de sistemas e programas de informática, foi instada, com base na Lei de Acesso...Questão 457941204160203Direito AdministrativoIvani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convi...Questão 457941204167928Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terreno...Questão 457941204176830Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204192154Direito AdministrativoUma hipótese expressa na Lei nº 8.666/93 de dispensa de licitação é:Questão 457941205283981Direito AdministrativoEm contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei nº 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e ob...