Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123349Caso determinado município pretenda contratar uma parceria público-privada para construção e gestão de novos equipamento...1457941204123349Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PIAUÍPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasCaso determinado município pretenda contratar uma parceria público-privada para construção e gestão de novos equipamentos de ensino, bem como para reforma e gestão de algumas unidades de ensino já em funcionamento, poderáAcontratar uma concessão patrocinada, vedado o aporte de recursos públicos para qualquer finalidade, tendo em vista que adicionalmente à contraprestação será autorizada a cobrança de tarifa do usuário direto do serviço.Blicitar a contratação de uma concessão administrativa, acrescendo à tarifa cobrada dos usuários o pagamento de uma contraprestação fixa, a partir da inauguração do primeiro equipamento.Clicitar a contratação de uma concessão patrocinada, esta que admite o pagamento de aporte, somado à contraprestação mensal devida à concessionária a partir da assinatura do contrato.Ddesenvolver modelagem para licitação de uma concessão administrativa, com possibilidade de previsão de aporte por parte do Poder Público para fazer frente ao custo das obras de construção dos equipamentos públicos.Econtratar uma concessão administrativa, tendo em vista que será o destinatário do serviço, mas não será admitido aporte de recursos públicos para custear obras e aquisições de bens reversíveis, mecanismo exclusivo das concessões patrocinadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110311Direito AdministrativoMarcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O serv...Questão 457941204117655Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação para os servidores de um ...Questão 457941204119662Direito AdministrativoNo que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de ...Questão 457941204130460Direito AdministrativoNo tocante à atividade de controle da Administração Pública,Questão 457941204179993Direito AdministrativoServidor contratado com base na Lei Complementar Estadual nº 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públic...Questão 457941204180304Direito AdministrativoOs títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propri...Questão 457941204181011Direito AdministrativoNÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,Questão 457941204181916Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar.Questão 457941204188675Direito AdministrativoA propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da Administração indireta, é correto afirmar:Questão 457941204195549Direito AdministrativoNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigilo