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Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para
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José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário e...
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A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração...
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar: