///
Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da
Uma autarquia precisa celebrar contrato de locação de veículos para atender as diligências realizadas pelos agentes públicos da entidade. Considerando...
No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:I. Referida licença é sempre concedida s...
A servidão administrativa
Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A ...
Os bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade...
O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apre...
O Ministério Público ingressou com ação contra diversas empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal prestadora de atividade econômica, pleite...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as condutas passíveis de caracterização como ato de improbidade administrativa,
Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, con...
O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório para a realização de obra de engenharia no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhento...