Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196863Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qual...1457941204196863Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisNos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação éAdispensável.Bdispensada.Cinexigível.Dobrigatória.Enegociável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108390Direito AdministrativoA atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do ...Questão 457941204114992Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece que “empreitada integral” e “tarefa” sãoQuestão 457941204120565Direito AdministrativoOs bens imóveis de titularidade dos entes públicos podem se prestar a instalações promovidas pela própria Administração Pública, com vistas à disponib...Questão 457941204125436Direito AdministrativoEm se tratando de alocação de riscos, dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscosQuestão 457941204131707Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constitu...Questão 457941204158529Direito AdministrativoUma autarquia realizou inúmeras e sucessivas compras de material sem realização de licitação, sendo que não foi demonstrado o enquadramento em nenhuma...Questão 457941204162858Direito AdministrativoO pregão eletrônico é uma modalidade de licitação sancionada pela Lei nº 10.520/2002. De acordo com essa lei, é correto afirmar:Questão 457941204165826Direito AdministrativoDiante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que ocupava cargo efetivo, foi...Questão 457941204166013Direito AdministrativoMoisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o s...Questão 457941205283912Direito AdministrativoO processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos process...