Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204108390A atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas p...1457941204108390Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do âmbito público, quanto da iniciativa privada, sendo comum a todas as atuaçõesAa finalidade de proteção do patrimônio público, o que confere aos órgãos externos, tais como Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, a possibilidade de anulação e revogação de atos administrativos que representem prejuízo ao erário.Bo controle formal, que diz respeito à observância de requisitos e procedimentos legalmente previstos, tanto no que diz respeito a atos discricionários, quanto vinculados.Ca possibilidade de exercerem controle material sobre os atos praticados pela Administração pública, o que envolve análise de conveniência, oportunidade, bem como de eficiência dos resultados.Do exercício de controle a posteriori dos atos praticados pelos agentes públicos, sendo permitido apenas ao Poder Judiciário a verificação de legalidade no exercício do controle prévio à prática de atos e contratos administrativos.Eo controle à semelhança do poder de tutela exercido pela Administração Central em relação aos entes que integram a Administração pública indireta, cingindo-se a aspectos finalísticos e de resultado, para garantir o atendimento do interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106964Direito AdministrativoSegundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que...Questão 457941204112922Direito AdministrativoA legislação vigente sobre desapropriaçãoQuestão 457941204118295Direito AdministrativoUm Município pretende contratar, sem licitação, solução integrada de tecnologia da informação de determinada empresa, alegando inviabilidade de compet...Questão 457941204127126Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:Questão 457941204150897Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de recuperação de rodovias, cogitando a cobrança de tarifa dos usuários. Toda...Questão 457941204166755Direito AdministrativoÉ VEDADO à autoridade jurisdicional, no controle dos atos administrativos,Questão 457941204168142Direito AdministrativoA Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumen...Questão 457941204178780Direito AdministrativoRicardo, servidor público federal, foi acometido de grave doença e afastou-se do serviço para tratamento de saúde. Recuperou-se apenas após três anos ...Questão 457941204194357Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO queQuestão 457941204201008Direito AdministrativoO fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,