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Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercíc...
Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal S...
Tendo conhecimento de uma ilegalidade envolvendo a execução de uma obra pública federal já concluída, um cidadão noticiou o fato ao Tribunal de Contas...
No que concerne aos remédios constitucionais e sua aplicabilidade em relação às concessionárias de serviços públicos, considere as seguintes assertiva...
Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento de...
Considere as seguintes afirmações:I. Constitui efeito imediato da autorização emitida pela Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o Presi...
A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do
José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma...
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Membros do Senado Federal pretendem propor emenda constitucional para abolir o sigilo do voto nas eleições municipais, sob a justificativa de que a Co...