A investidura em cargo público ocorrerá com a

O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de

Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição previsto na Lei nº 8.112/1990 e formulou requerimento à autoridade competente para...

A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada por um ente público, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, dentre outras situações, para ...

Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desaprop...

Determinado órgão da Administração pública pretende alienar onerosamente um imóvel onde funcionava uma escola. Dentre as providências previstas pela L...

Considere que uma empresa contratada pela Administração pública para a prestação de serviços de limpeza tenha cometido diversos descumprimentos de sua...

Um município do Ceará celebrou regular contratação de uma empresa para construção de um moderno ginásio poliesportivo, a fim de atender demanda da pop...

A Administração pública está sujeita a observância de normas e princípios, alguns expressos, outros implícitos. A instauração, instrução e decisão dos...

Considere as afirmativas abaixo.I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassado...

Nos termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar: