Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204198088As indenizações, gratificações e adicionais constituem vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor público, ...1457941204198088Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAs indenizações, gratificações e adicionais constituem vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor público, observando-se que:Aas indenizações são referentes à diária, transporte, alimentação, auxílio moradia e adicional pelas atividades insalubres, penosas e perigosas.Bas gratificações são referentes ao pagamento de ajudas de custo natalina, horário extraordinário e adicional noturno.Cas indenizações, gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Do serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.Eas vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109812Direito AdministrativoDiscricionariedade administrativa é o dever-poder da Administração pública de, diante do caso concreto,Questão 457941204119598Direito AdministrativoDeterminado servidor titular de cargo efetivo foi acusado de ter se apropriado de bens da repartição pública onde exercia suas funções e, após regular...Questão 457941204124134Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a celebração do acordo de não persecução...Questão 457941204125605Direito AdministrativoA respeito dos direitos dos usuários de serviços públicos, previstos na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime jurídico de concessão e permissão...Questão 457941204133519Direito AdministrativoConsidere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à inovação tecnológica, alocando recursos orçamentários para desenvolvimento ...Questão 457941204162103Direito AdministrativoDentre os requisitos de validade do ato administrativo, alguns são de cunho geral, facilmente identificáveis em todos os atos, outros nem tanto. A ide...Questão 457941204178229Direito AdministrativoTudo o que diz respeito à organização e ao funcionamento dos serviços públicos propriamente ditos, gerais ou locais, quer a Administração aja por via ...Questão 457941204201447Direito AdministrativoAtos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são a...Questão 457941204201451Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),Questão 457941205285042Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prátic...