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Para responder às questões de números 13 a 16 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Direito de Superfície.
João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limi...
O artigo 422 do Código Civil prevê a boa-fé objetiva como um princípio conectado aos contratos em geral, com diversos desdobramentos práticos, dentre ...
Segundo o Código Civil, o contrato de prestação de serviço
Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código C...
Nas obrigações solidárias:
A respeito dos bens, é correto afirmar que
A banda de música X foi contratada para animar uma festa, por 05 (cinco) horas, de 23h às 4h, mediante o pagamento posterior de R$ 20.000,00 (vinte mi...
Suponha que um prestador de serviços tenha tido sua imagem divulgada pública e ilicitamente, sem seu consentimento, sendo sua imagem vinculada à práti...
A Lei nº 2 dispôs sobre toda a matéria de que tratava a Lei nº 1; a Lei nº 4 trouxe disposição incompatível com a Lei nº 3, a Lei nº 6 expressamente r...
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execu...